Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
"Regulamenta o Conselho Municipal de Saúde do Município de São Francisco do Guaporé".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de dezembro de 2023
Autoria: Alcino Bilac Machado - admin
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 477, de 09 de abril de 2009"Dispõe sobre a Altera a Lei Municipal Nº.246/2005, e dá outras providências"
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 821, de 16 de abril de 2012"Da nova redação a Lei que Regulamenta o Conselho Municipal de Saúde e Revoga a Lei Municipal nº.246/2005 e da outras providências";
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.