Legislação municipal · São Francisco do Guaporé (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Polícia Militar do Estado de Rondônia - PM".
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1999, e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR, e dá outras providências"
"Institui o Brasão e a Bandeira do Município e dá outras providências".
"Dispõe sobre o serviço de transporte individual de passageiros no município de São Francisco do Guaporé - RO, nos termos do artigo 42 do Código Nacional de Trânsito e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo a participar do Consórcio Intermunicipal da Bacia do Rua Guaporé, a abrir créditos especial, e dá outras providências".
"Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimento do Município de São Francisco do Guaporé - RO, de 1997 à 2001.
"Institui a participação das Associações representativas no planejamento Municipal".
"Dispõe sobre a implantação nas Escolas Municipais do Programa de Orientação para o trabalho do Menor".
"Dispõe sobre a Contratação de pessoal por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público".
"Dispõe sobre a Autorização ao Chefe do Executivo fornecer combustível para a Emater-RO e dá outras providências".
"Cria o Sistema Municipal de Ensino do Município de São Francisco do Guaporé-RO, e da outras providências"
Dispõe sobre a Criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Ensino Fundamental de Valorização do Magistério".
"Institui o Plano de Carreira e o Quadro de Cargos e Salários do Magistério Municipal".
"Dispõe sobre a autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir o Conselho de Desenvolvimento Rural - CMDR, e da outras providências".
"Cria o Plano de Desenvolvimento Turístico Municipal - PLADETUM e da outras providências".
"Dispõe sobre a autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a adesão de Consórcio com a finalidade de adquirir equipamentos e maquinários rodoviários da outras providências".
"Autoriza o Chefe do Executivo a integrar o Município em Consórcio Intermunicipal"
"Dispõe sobre a isenção do IPTU, para os Idosos, Aposentados e Viúvas, no Município de São Francisco do Guaporé - Estado de Rondônia"
"Emenda substitutiva na Lei nº.004/97, Alterando os valores no anexo - III"
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 16h29 · Norma mais recente da lista: 08/10/1998