Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
"Dispõe sobre a autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir o Conselho de Desenvolvimento Rural - CMDR, e da outras providências".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 37, de 01 de maio de 1998"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR, e dá outras providências"
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 672, de 04 de maio de 2011"Da nova redação a Lei Municipal nº.024/1997 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR, e dá outras providências";