Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
Lei Municipal nº 10, de 28 de abril de 1997
"Cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, e dá outras providências".
- Data
- 28 de abril de 1997
- Número
- 10
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 29 de julho de 2021
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.874, de 29 de julho de 2021Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências.