Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de fevereiro de 2021
Autoria: Alcino Bilac Machado - admin
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 10, de 28 de abril de 1997"Cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.949, de 04 de março de 2022"Dispõe sobre a alteração do art. 19, §1º, incisos e alíneas, todos da Lei Municipal nº.1.874/2021".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.