Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de São Francisco do Guaporé - RO, e dá outras providências".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 13, de 18 de agosto de 2000"Altera a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 65, de 18 de agosto de 2000"Altera a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências".
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 759, de 18 de novembro de 2011"Dispõe sobre nova redação da Lei do "Conselho de Alimentação Escolar - C.M.A.E." e dá outras providências"