Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
"Dispõe sobre nova redação da Lei do "Conselho de Alimentação Escolar - C.M.A.E." e dá outras providências"
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 15, de 09 de maio de 1997"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de São Francisco do Guaporé - RO, e dá outras providências".