Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
"Autoriza o repasse de recursos ao Instituto Associação Fênix de Karatê – IFK, a inclusão e alteração no PPA, na LDO e na LOA e a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação, e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de setembro de 2026
Autoria: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.