Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
"Altera o Anexo I, da Resolução Legislativa n. 02, de 15 de fevereiro de 2019, na forma que especifica."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de agosto de 2026
Autoria: Mesa Diretora - MD
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução Legislativa nº 2, de 15 de fevereiro de 2019"Dispõe sobre concessão de diárias aos Servidores e Vereadores da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé - RO"
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.