Legislação municipal · São Francisco do Guaporé (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar, anualmente, a Campanha IPTU Premiado, como incentivo ao efetivo pagamento do IPTU, Autoriza a premiação vinculada a imóveis regularmente cadastrados e adimplentes, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências".
“Institui o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA e o Fundo Municipal de Meio Ambiente – FUNDEMA, disciplina sua organização, composição, competências, funcionamento, gestão, receitas, aplicação de recursos, controle, transparência e prestação de contas, e dá outras providências.”
Institui o Fundo Municipal de Infraestrutura, Obras, Serviços Públicos e Transporte – FMIOST, no âmbito do Município de São Francisco do Guaporé/RO, e dá outras providências.
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Superavit Financeiro até o montante de R$ 1.570.184,30 (Um Milhão quinhentos e setenta mil cento e oitenta e quatro reais e trinta centavos), em favor da Secretaria Municipal de Agricultura –SEMAGRI e dá outras providências.”
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional por Anulação parcial de Dotação no valor de até R$ 82.800,00 (Oitenta e dois mil e oitocentos reais) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família - SEMDSF, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação e Superavit Financeiro até o montante de R$ 3.079.616,61 (Três milhões setenta e nove mil seiscentos e dezesseis reais e sessenta e um centavos) em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos - SEINFRA, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro até o montante de R$ 169.752.67 (Cento e sessenta e nove mil setecentos e cinquenta e dois reais e sessenta e sete centavos) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Geral Governo e Administração, Planejamento e Ciência Técnicas - SEGPLAN, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.000.000,00, em favor da Secretaria Municipal de Saúde — SEMUSA, destinado à conclusão da obra do Centro Especializado em Reabilitação — CER II, e dá outras providências.”
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, e dá outras providências." (R$ 840.259,19)
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, do exercício vigente, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superavit Financeiro até o montante de R$ 52.235,67 (Cinquenta e dois mil duzentos e trinta e cinco reais e sessenta e sete centavos) em favor da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SECEL, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superavit Financeiro até o montante de R$ 105.000,00 (Cento e cinco mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 385.816,23 (Trezentos e oitenta e cinco mil oitocentos e dezesseis reais e vinte e três centavos), em favor da Secretaria Municipal de Agricultura – SEMAGRI e dá outras providências.”
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 995.000,00 (Novecentos e noventa e cinco mil reais), em favor da Secretaria Municipal de Agricultura – SEMAGRI e dá outras providências.”
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro até o montante de R$ 770.000,00 (Setecentos e setenta mil reais) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Infra Estr. e Serviços públicos- SEINFRA, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 407.950,00 (Quatrocentos e sete mil novecentos e cinquenta mil reais), em favor da Secretaria Municipal de Agricultura– SEMAGRI e dá outras providências.”
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro até o montante de R$ 335.000,00 (Trezentos e trinta e cinco mil reais) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 1.990.000,00 (Um milhão novecentos e noventa mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Serviços Públicos - SEINFRA, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro até o montante de R$ 900.000,00 (Novecentos mil reais) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Serviços Públicos - SEINFRA, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 498.720,00 (Quatrocentos e noventa e oito mil setecentos e vinte reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação e Superavit Financeiro até o montante de R$ 791.044,25 (Setecentos e noventa e um mil e quarenta e quatro reais e vinte e cinco centavos) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências.”
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 09h48 · Norma mais recente da lista: 07/07/2026