Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica com o Município de Costa Marques/RO e dá outras providências.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de julho de 2026
Autoria: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.