Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
"Declara de Utilidade Pública Municipal, no âmbito do Município de São Francisco do Guaporé/RO, a Santa Casa da Amazônia, vinculada ao Instituto Brasil – Amazônia de Serviços Especializados e Saúde – INBASES, e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de julho de 2026
Autoria: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.