Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
“Dispõe sobre inclusão e alteração no PPA, LDO e LOA e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 140.000,00, em favor da Secretaria Municipal de Esportes, e dá outras providências.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de julho de 2026
Autoria: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.