Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
“Dispõe sobre inclusão e alteração no PPA, LDO e LOA e autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), em favor da SEMAGRI, para aquisição de terreno destinado à extração de cascalho, e dá outras providências.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de julho de 2026
Autoria: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.