Legislação municipal · Cacaulândia (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Cacaulândia no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura Municipal de Cacaulândia · Edição 2677
Prefeitura Municipal de Cacaulândia · Edição 2674
Prefeitura Municipal de Cacaulândia · Edição 2674
Prefeitura Municipal de Cacaulândia · Edição 2674
Prefeitura Municipal de Cacaulândia · Edição 2673
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · Edição 2619
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · Edição 2613
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · Edição 2609
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · Edição 2601
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · Edição 2601
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Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 00h07 · Publicação mais recente da lista: 24/03/2020