Legislação municipal · Cacaulândia (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Cacaulândia no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura Municipal de Cacaulândia · Edição 2697
Prefeitura Municipal de Cacaulândia · Edição 2697
Prefeitura Municipal de Cacaulândia · Edição 2692
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Prefeitura Municipal de Cacaulândia · Edição 2689
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Prefeitura Municipal de Cacaulândia · Edição 2686
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Prefeitura Municipal de Cacaulândia · Edição 2685
Prefeitura Municipal de Cacaulândia · Edição 2684
Prefeitura Municipal de Cacaulândia · Edição 2683
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Prefeitura Municipal de Cacaulândia · Edição 2682
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Prefeitura Municipal de Cacaulândia · Edição 2679
Prefeitura Municipal de Cacaulândia · Edição 2677
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 23h45 · Publicação mais recente da lista: 23/04/2020