Cacaulândia · 6 de abril de 2020
DECRETO Nº 4163 , DE 01 DE ABRIL DE 2020 - LEI N.935 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA
DECRETO Nº 4163 , DE 01 DE ABRIL DE 2020 - LEI N.935 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Rua João Boava, 2119 - Centro
63762058/0001-92
Exercício: 2020
DECRETO Nº 4163 , DE 01 DE ABRIL DE 2020 - LEI N.935
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Cacaulândia, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional Especial na importância de R$ 1.102.991,81 distribuídos as seguintes dotações:
02
02
00
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL
348
28.843.1001.2005.0000
APOIO ADM DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL
30.000,00
3.2.91.21.00
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R.:
0
1
00
1
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
002 001
Recursos Próprios / Ordinários
02
05
00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTES E CULTUR
334
12.361.1001.1005.0000
EXTINTO FUNDEF
1.800,36
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
0
3
08
3
Recursos do Tesouro - Exercicios Anteriores
012 129
APOIO FINANCEIRO-FNDE
335
12.361.1001.1005.0000
EXTINTO FUNDEF
1.889,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:
0
3
08
3
Recursos do Tesouro - Exercicios Anteriores
012 129
APOIO FINANCEIRO-FNDE
329
12.361.1003.1008.0000
CONVÊNIO SALÁRIO EDUCAÇÃO
25.308,79
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
0
3
08
3
Recursos do Tesouro - Exercicios Anteriores
012 019
Salario Educação
330
12.361.1003.1008.0000
CONVÊNIO SALÁRIO EDUCAÇÃO
5.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:
0
3
08
3
Recursos do Tesouro - Exercicios Anteriores
012 019
Salario Educação
331
12.361.1003.1008.0000
CONVÊNIO SALÁRIO EDUCAÇÃO
20.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.:
0
3
08
3
Recursos do Tesouro - Exercicios Anteriores
012 019
Salario Educação
333
12.361.1003.1003.0000
CONVÊNIO FNDE/PNAT
14.002,46
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:
0
3
08
3
Recursos do Tesouro - Exercicios Anteriores
012 008
PNATE
336
12.361.1003.2022.0000
APOIO AO FUNDEB 40% ENSINO FUNDAMENTAL
17.793,74
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:
0
3
11
3
Recursos do Tesouro - Exercicios Anteriores
012 004
FUNDEB 40%
337
12.361.1003.2024.0000
APOIO AO FUNDEB 60% ENSINO FUNDAMENTAL
26.690,61
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:
0
3
11
3
Recursos do Tesouro - Exercicios Anteriores
012 003
FUNDEB 60%
02
06
00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
338
08.244.1004.2015.0000
APOIO AO BOLSA FAMÍLIA IGD SUAS
5.000,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
F.R.:
0
3
15
3
Recursos do Tesouro - Exercicios Anteriores
008 006
IGD SUAS
339
08.244.1004.2015.0000
APOIO AO BOLSA FAMÍLIA IGD SUAS
3.133,19
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.:
0
3
15
3
Recursos do Tesouro - Exercicios Anteriores
008 006
IGD SUAS
02
08
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
343
10.301.1002.2037.0000
FARMÁCIA BÁSICA
72.763,98
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
0
3
21
3
Recursos do Tesouro - Exercicios Anteriores
010 111
Farmacia Básica
344
10.304.1002.2112.0000
PROGRAMA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
65.508,52
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:
0
3
27
3
Recursos do Tesouro - Exercicios Anteriores
010 110
Vigilância em Saúde
345
10.304.1002.2112.0000
PROGRAMA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
18.716,72
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:
0
3
27
3
Recursos do Tesouro - Exercicios Anteriores
010 110
Vigilância em Saúde
347
10.301.1002.2030.0000
APOIO AO PAB - PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA
371.595,87
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
0
3
21
3
Recursos do Tesouro - Exercicios Anteriores
010 105
PISO DA ATENÇÃO BASÍCA - PAB FIXO
349
10.301.1002.2030.0000
APOIO AO PAB - PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA
41.288,43
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:
0
3
27
3
Recursos do Tesouro - Exercicios Anteriores
010 105
PISO DA ATENÇÃO BASÍCA - PAB FIXO
350
10.301.1002.2035.0000
ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
12.778,61
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.:
0
3
27
3
Recursos do Tesouro - Exercicios Anteriores
010 112
CAPS
351
10.301.1002.2035.0000
ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
3.300,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
0
3
27
3
Recursos do Tesouro - Exercicios Anteriores
010 112
CAPS
352
10.301.1002.2111.0000
CO FIANANCIAMENTO ESTADUAL DA ATENÇÃO BÁSICA
171.598,13
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
0
3
21
3
Recursos do Tesouro - Exercicios Anteriores
010 132
CO- FIANANCIAMENTO ESTADO
353
10.302.1002.2026.0000
APOIO AO HPP HOSPITAL DE PEQUENO PORTE
11.142,30
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
0
6
21
6
Recursos de Outras Fontes - Exercicios Anteriores
010 121
Hospital Pequeno Porte
02
08
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
354
10.302.1002.2028.0000
APOIO AO MAC PISO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
31.476,62
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:
0
3
27
3
Recursos do Tesouro - Exercicios Anteriores
001 001
Recursos Próprios / Ordinários
355
10.301.1002.0062.0000
GESTÃO DO SUS CUSTEIO
11.717,25
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
0
3
27
3
Recursos do Tesouro - Exercicios Anteriores
010 221
BLOCO FMS-CUSTEIO SUS
356
10.301.1002.2062.0000
ASSISTENCIA FARMACEUTICA
102.325,39
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
0
3
27
3
Recursos do Tesouro - Exercicios Anteriores
010 111
Farmacia Básica
357
10.301.1002.2108.0000
PROG. DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA3(8P.M16A1Q,8)4
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
0
3
27
3
Recursos do Tesouro - Exercicios Anteriores
010 117
PROG. MELHORIA DO ACESSO QUALIDADE-PMAQ
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro:
1.072.991,81
Fontes de Recurso
3
08
68.000,61
3
11
44.484,35
3
15
8.133,19
3
21
615.957,98
3
27
325.273,38
6
21
11.142,30
Anulação:
02
02
00
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL
51
28.843.1001.2005.0000
APOIO ADM DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO
-30.000,00
4.6.90.71.00
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
F.R. Grupo:
0
1
00
1
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
002 001
Recursos Próprios / Ordinários
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Cacaulândia, 01 de abril de 2020
EDIR ALQUIERI
Prefeito Municipal