Cacaulândia · 1 de abril de 2020
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 935/GP/2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 935/GP/2020.
LEI MUNICIPAL Nº 937/GP/2020 DE 31 DE MARÇO DE 2020.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 935/GP/2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA – ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte,
LEI:
Art. 1ºFica alterado o artigo 3º, caput, e incisos II, “g”, “i” e XVII, “n”, desta Lei, que passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar a abertura de crédito especial no orçamento vigente, por superávit financeiro, no valor de R$ 1.093.789,80 (um milhão, noventa e três mil, setecentos e oitenta e nove reais e oitenta centavos), em conformidade com os artigos, 41, II e 43, da Lei Federal 4.320/64, conforme descrito a seguir:
Art. 3º ..........
II - ...............
g) Elemento de despesa 3.3.90.93.00 – Indenizações e Restituições;
i) VALOR:R$ 11.439,63(ONZE MIL QUATROCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS, SESSENTA E TRÊS CENTAVOS).
Art. 3º ................
XVII - ................
n) FICHA 346.
Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal.
Cacaulândia/RO, 31 de março de 2020.
EDIR ALQUIERI
Prefeito Municipal