Cacaulândia · 26 de março de 2020
LEI MUNICIPAL Nº 935/GP/2020 DE 24 DE MARÇO DE 2020. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA
LEI MUNICIPAL Nº 935/GP/2020 DE 24 DE MARÇO DE 2020. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA – ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte,
LEI:
Art. 1ºFica o Poder Executivo autorizado a realizar a abertura de credito especial por anulação de dotação, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) em conformidade com os artigos, 41, II e 43, da Lei Federal 4.320/64, conforme descrito a seguir:
I - SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL:
• FUNÇÃO 28 - ENCARGOS ESPECIAIS;
• SUB FUNÇÃO 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA;
• PROGRAMA 1001 - APOIO ADMINISTRATIVO;
• PROJETO ATIVIDADE 2005 - APOIO ADM. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL;
• AÇÃO 0000 - APOIO ADM. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL;
• FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 28.843.1001.2005.0000 - APOIO ADM. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
• COORDENAÇÃO GERAL;
• ELEMENTO DE DESPESA 3.2.91.21.00 - JURO SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO;
• FICHA 348;
• VALOR:R$ 30.000,00(TRINTA MIL REAIS).
Art. 2ºA cobertura do crédito previsto no artigo anterior se dará por anulação de dotação orçamentária da seguinte programação:
I - SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL:
• FUNÇÃO 28 - ENCARGOS ESPECIAIS;
• SUB FUNÇÃO 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA;
• PROGRAMA 1001 - APOIO ADMINISTRATIVO;
• PROJETO ATIVIDADE 2005 - APOIO ADM. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL;
• AÇÃO 0000 - APOIO ADM. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL;
• FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 28.843.1001.2005.0000 - APOIO ADM. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
• COORDENAÇÃO GERAL;
• ELEMENTO DE DESPESA 4.6.90.71.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO;
• FICHA 51;
• VALOR:R$ 30.000,00(TRINTA MIL REAIS).
Art. 3ºFica o Poder Executivo autorizado a realizar a abertura de crédito especial no orçamento vigente, porsuperávitfinanceiro, no valor de R$ 1.098.758,90 (um milhão, noventa e oito mil, setecentos e cinquenta e oito reais e noventa centavos), em conformidade com os artigos, 41, II e 43, da Lei Federal 4.320/64, conforme descrito a seguir:
I - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA:
• FUNÇÃO 12 – EDUCAÇÃO;
• SUB FUNÇÃO 361 - ENSINO FUNDAMENTAL;
• PROGRAMA 1003 - AÇÕES DA EDUCAÇÃO E PROGRAMAS;
• PROJETO ATIVIDADE 1003 - CONVÊNIO PNAT;
• AÇÃO 0000 - CONVÊNIO FNDE/PNAT;
• FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 12.361.1003.1003.0000 - CONVENIO FNDE/PNAT;
• ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERÇEIROS PESSOA JURÍDICA;
• FICHA 333;
• VALOR:R$ 14.002,46(QUATORZE MIL, DOIS REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS).
II - SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA:
• FUNÇÃO 12 – EDUCAÇÃO;
• SUB FUNÇÃO 361 - ENSINO FUNDAMENTAL;
• PROGRAMA 1003 - AÇÕES DA EDUCAÇÃO E PROGRAMAS;
• PROJETO ATIVIDADE 1004 - CONVÊNIO MERENDA ESCOLAR;
• AÇÃO 0000 - CONVÊNIO MERENDA ESCOLAR;
• FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 12.361.1003.1004.0000 - CONVÊNIO MERENDA ESCOLAR;
• ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO;
• FICHA 332;
• VALOR:R$ 16.408,90(DEZESSEIS MIL, QUATROCENTOS E OITO REAIS E NOVENTA CENTAVOS).
III - SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA:
• FUNÇÃO 12 – EDUCAÇÃO;
• SUB FUNÇÃO 361 - ENSINO FUNDAMENTAL;
• PROGRAMA 1003 - AÇÕES DA EDUCAÇÃO E PROGRAMAS;
• PROJETO ATIVIDADE 1008 - CONVÊNIO SALÁRIO EDUCAÇÃO;
• AÇÃO 0000 - CONVÊNIO SALÁRIO EDUCAÇÃO;
• FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 12.361.1003.1008.0000 - CONVÊNIO SALÁRIO EDUCAÇÃO;
• ELEMENTO DE DESPESA 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE;
• FICHA 331;
• VALOR:R$ 20.000,00(VINTE MIL REAIS);
• ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO;
• FICHA 329;
• VALOR:R$ 25.308,79(VINTE E CINCO MIL, TREZENTOS E OITO REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS);
• ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERÇEIROS PESSOA JURÍDICA;
• FICHA 330;
• VALOR:R$ 5.000,00(CINCO MIL REAIS).
IV - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA
• FUNÇÃO 12 – EDUCAÇÃO;
• SUB FUNÇÃO 361 - ENSINO FUNDAMENTAL;
• PROGRAMA 1001 - APOIO ADMINISTRATIVO;
• PROJETO ATIVIDADE 1005 - EXTINTO FUNDEF;
• AÇÃO 0000 - EXTINTO FUNDEF;
• FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 12.361.1001.1005.0000 - EXTINTO FUNDEF;
• ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO;
• FICHA 334;
• VALOR:R$ 1.800,36(UM MIL, OITOCENTOS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS);
• ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERÇEIROS PESSOA JURÍDICA;
• FICHA 335;
• VALOR:R$ 1.889,00(UM MIL, OITOCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS).
V - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA:
• FUNÇÃO 12 – EDUCAÇÃO;
• SUB FUNÇÃO 361 - ENSINO FUNDAMENTAL;
• PROGRAMA 1003 - AÇÕES DA EDUCAÇÃO E PROGRAMAS;
• PROJETO ATIVIDADE 2022 - APOIO AO FUNDEB 40% ENSINO FUNDAMENTAL;
• AÇÃO 0000 - APOIO AO FUNDEB 40% ENSINO FUNDAMENTAL;
• FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 12.361.1003.2022.0000;
• ELEMENTO DE DESPESA3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS (PESSOAL CIVIL);
• FICHA 336;
• VALOR:R$ 17.793,74(DEZESSETE MIL, SETECENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS).
VI - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA:
• FUNÇÃO 12 – EDUCAÇÃO;
• SUB FUNÇÃO 361 - ENSINO FUNDAMENTAL;
• PROGRAMA 1003 - AÇÕES DA EDUCAÇÃO E PROGRAMAS;
• PROJETO ATIVIDADE 2024 - APOIO AO FUNDEB 60% ENSINO FUNDAMENTAL;
• AÇÃO 0000 - APOIO AO FUNDEB 60% ENSINO FUNDAMENTAL;
• FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 12.361.1003.2024.0000;
• ELEMENTO DE DESPESA 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL;
• FICHA 337;
• VALOR:R$ 26.690,61(VINTE E SEIS MIL, SEISCENTOS E NOVENTA REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS).
VII - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL:
• FUNÇÃO 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL;
• SUB FUNÇÃO 244 - ASSISTENCIA COMUNITÁRIA;
• PROGRAMA 1004 - AÇÕES DA AÇÃO SOCIAL E PROGRAMAS;
• PROJ/ATIVIDADE 2015 - APOIO AO BOLSA FAMÍLIA IGD SUAS;
• AÇÃO 0000 - APOIO AO BOLSA FAMÍLIA IGD SUAS;
• FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 08.244.1004.2015.0000 - APOIO AO BOLSA FAMÍLIA IGD SUAS;
• ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.14 - DIÁRIA CIVIL
• FICHA 338;
• VALOR:R$ 5.000,00(CINCO MIL REAIS);
• ELEMENTO DE DESPESA 4.4.90.52 - MATERIAL PERMANENTE;
• FICHA 339;
• VALOR:R$ 3.133,19(TRÊS MIL, CENTO E TRINTA E TRÊS REAIS E DEZENOVE CENTAVOS).
VIII - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:
• FUNÇÃO 10 – SÁÚDE;
• SUB FUNÇÃO 301 - ATENÇÃO BÁSICA;
• PROGRAMA 1002 - AÇÕES DA SAÚDE E PROGRAMAS;
• PROJETO ATIVIDADE 2037 - FARMÁCIA BÁSICA;
• AÇÃO 0000 - FARMÁCIA BÁSICA;
• FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 10.301.1002.2037.0000 - FARMÁCIA BÁSICA;
• ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO;
• FICHA 343;
• VALOR:R$ 72.763,98(SETENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS).
IX - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:
• FUNÇÃO 10 - SAÚDE;
• SUB FUNÇÃO 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR AMBULATORIAL;
• PROGRAMA 1002 - AÇÕES DA SAÚDE E PROGRAMAS;
• PROJETO ATIVIDADE 2026 - APOIO HPP HOSPITAL DE PEQUENO PORTE;
• AÇÃO 0000 - APOIO HPP HOSPITAL DE PEQUENO PORTE;
• FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 10.302.1002.2026.0000 - HOSPITAL DE PEQUENO PORTE;
• ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO;
• FICHA 353;
• VALOR:R$ 11.142,30(ONZE MIL, CENTO E QUARENTA E DOIS REAIS E TRINTA CENTAVOS).
X - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
• FUNÇÃO 10 - SAÚDE
• SUB FUNÇÃO 301 - ATENÇÃO BÁSICA
• PROGRAMA 1002 - AÇÕES DA SAÚDE E PROGRAMAS
• PROJETO ATIVIDADE 2111 - COFINANCIAMENTO ESTADUAL DA ATENÇÃO BÁSICA;
• AÇÃO 0000 - COFINANCIAMENTO ESTADUAL DA ATENÇÃO BÁSICA;
• FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 10.301.1002.2111.0000 - COFINANCIAMENTO ESTADUAL DA ATENÇÃO BÁSICA;
• ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO;
• FICHA 352;
• VALOR:R$ 171.598,13(CENTO E SETENTA UM MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E TREZE CENTAVOS).
XI - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:
• FUNÇÃO 10 - SAÚDE
• SUB FUNÇÃO 301 - ATENÇÃO BÁSICA
• PROGRAMA 1002 - AÇÕES DA SAÚDE E PROGRAMAS
• PROJETO ATIVIDADE 2035 - ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
• AÇÃO 0000 - ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
• FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 10.301.1002.2035.0000 - ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
• ELEMENTO DE DESPESA 4.4.90.52 - MATERIAL PERMANENTE
• FICHA 350;
• VALOR:R$ 12.778,61(DOZE MIL, SETECENTOS E SETENTA E OITO REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS);
• ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO;
• FICHA 351;
• VALOR:R$ 3.300,00(TRÊS MIL E TREZENTOS REAIS).
XII - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:
• FUNÇÃO 10 - SAÚDE;
• SUB FUNÇÃO 301 - ATENÇÃO BÁSICA;
• PROGRAMA 1002 - AÇÕES DA SAÚDE E PROGRAMAS;
• PROJETO ATIVIDADE 2030 - APOIO AO PAB (PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA);
• AÇÃO 0000 PAB - PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA;
• FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 10.301.1002.2030.0000 PAB (PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA);
• ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO;
• FICHA 347;
• VALOR:R$ 371.595,87(TREZENTOS E SETENTA E UM MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E CINCO MIL E OITENTA E SETE CENTAVOS);
• ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERÇEIROS PESSOA JURÍDICA;
• FICHA 349;
• VALOR:R$ 41.288,43(QUARENTA E UM MIL, DUZENTOS E OITENTA E OITO REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS).
XIII - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:
• FUNÇÃO 10 - SAÚDE;
• SUB FUNÇÃO 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL;
• PROGRAMA 1002 - AÇÕES DA SAÚDE E PROGRAMAS;
• PROJETO ATIVIDADE 2028 - APOIO AO MAC - PISO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE;
• AÇÃO 0000 - APOIO AO MAC - PISO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE;
• FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 10.302.1002.2028.0000 - APOIO AO MAC - PISO DE MÉDIA E ALTA
• COMPLEXIDADE;
• ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERÇEIROS PESSOA JURÍDICA
• FICHA 354;
• VALOR:R$ 31.476,62(TRINTA E UM MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS).
XIV - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:
• FUNÇÃO 10 - SAÚDE;
• SUB FUNÇÃO 308 - GESTÃO DO SUS CUSTEIO;
• PROGRAMA 1002 - AÇÕES DA SAÚDE E PROGRAMAS;
• PROJETO ATIVIDADE 0062 - GESTÃO DO SUS CUSTEIO;
• AÇÃO 0000 - GESTÃO DO SUS CUSTEIO;
• FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 10.308.1002.0062.0000 - GESTÃO DO SUS CUSTEIO;
• ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
• FICHA 355;
• VALOR:R$ 11.717,25(ONZE MIL, SETECENTOS E DEZESSETE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS).
XV - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:
• FUNÇÃO 10 - SAÚDE;
• SUB FUNÇÃO 301 - ATENÇÃO BÁSICA;
• PROGRAMA 1002 - AÇÕES DA SAÚDE E PROGRAMAS;
• PROJETO ATIVIDADE 2062 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA;
• AÇÃO 0000 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA;
• FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 10.301.1002.2062.0000 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA;
• ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO;
• FICHA 356;
• VALOR:R$ 102.325,39(CENTO E DOIS MIL, TREZENTOS E VINTE E CINCO REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS).
XVI - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:
• FUNÇÃO 10 - SAÚDE;
• SUB FUNÇÃO 301 - ATENÇÃO BÁSICA;
• PROGRAMA 1002 - AÇÕES DA SAÚDE E PROGRAMAS;
• PROJETO ATIVIDADE 2108 - PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE;
• AÇÃO 0000 - PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE;
• FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 10.301.1002.2108.0000 - PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA
• QUALIDADE;
• ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
• FICHA 357;
• VALOR:R$ 38.161,84(TRINTA E OITO MIL, CENTO E SESSENTA E UM REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS.
XVII - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:
• FUNÇÃO 10 - SAÚDE;
• SUB FUNÇÃO 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA;
• PROGRAMA 1002 - AÇÕES DA SAÚDE E PROGRAMAS;
• PROJETO ATIVIDADE 2112 - PROGRAMA VIGILÂNCIA EM SAÚDE;
• AÇÃO 0000 - PROGRAMA VIGILÂNCIA EM SAÚDE;
• FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 10.304.1002.2112.0000 - PROGRAMA VIGILÂNCIA EM SAÚDE;
• ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO;
• FICHA 344;
• VALOR:R$ 65.508,52(SESSENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E OITO REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS);
• ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERÇEIROS PESSOA JURÍDICA
• FICHA 345;
• VALOR:R$ 18.716,72(DEZOITO MIL, SETECENTOS E DEZESSEIS REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS).
• ELEMENTO DE DESPESA 4.4.90.52 MATERIAL PERMANENTE
• FICHA 339;
• VALOR:R$ 9.358,36(NOVE MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS).
Art.4ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal.
Cacaulândia/RO, 24 de março de 2020.
EDIR ALQUIERI
Prefeito Municipal