PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · 31 de dezembro de 2019
DECRETO Nº 4063 , DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N.853
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA
DECRETO Nº 4063 , DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N.853
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Cacaulândia, no uso de suas atribuições legais. DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 201.464,34 distribuídos as seguintes dotações: 02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTES E CULTUR 139 12.361.1003.2022.0000 APOIO AO FUNDEB 40% ENSINO FUNDAMENTAL 1.405,00 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 11 012 004 FUNDEB 40% 144 12.361.1003.2024.0000 APOIO AO FUNDEB 60% ENSINO FUNDAMENTAL 15.130,36 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 11 012 003 FUNDEB 60% 149 12.365.1003.2025.0000 APOIO AO FUNDEB 60% ENSINO INFANTIL 1.916,17 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 11 012 003 FUNDEB 60% 02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 224 10.122.1001.2010.0000 APOIO ADM DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 138.559,91 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 02 010 001 Recursos Próprios / Ordinários 226 10.122.1001.2010.0000 APOIO ADM DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 27.849,90 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 02 010 001 Recursos Próprios / Ordinários 228 10.122.1001.2010.0000 APOIO ADM DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.988,00 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 02 010 001 Recursos Próprios / Ordinários 254 10.301.1002.2051.0000 PROGRAMA SAÚDE BUCAL 3.615,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 27 010 104 Saúde Bucal
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: DECRETO Nº 4063 , DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N.853 PREFEITURA MUN. CACAULÂNDIA Rua João Boava, 2119 - Centro 63762058/0001-92 Exercício: 2019
Anulação: 02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL 38 04.122.1001.2005.0000 APOIO ADM DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL -12.961,10 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 002 001 Recursos Próprios / Ordinários 47 28.843.1001.2005.0000 APOIO ADM DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL -42.051,38 4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 002 001 Recursos Próprios / Ordinários 48 99.999.1001.2005.0000 APOIO ADM DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL-105.511,75 9.9.99.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 002 001 Recursos Próprios / Ordinários 02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 68 04.122.1001.2007.0000 APOIO ADM DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLIC -18.873,58 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 1 00 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 002 001 Recursos Próprios / Ordinários 02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTES E CULTUR 137 12.361.1003.2022.0000 APOIO AO FUNDEB 40% ENSINO FUNDAMENTAL -1.405,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 1 11 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 012 004 FUNDEB 40% 142 12.361.1003.2024.0000 APOIO AO FUNDEB 60% ENSINO FUNDAMENTAL -17.046,53 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 1 11 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 012 003 FUNDEB 60% 02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 255 10.301.1002.2051.0000 PROGRAMA SAÚDE BUCAL -3.615,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 27 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 010 104 Saúde Bucal
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Cacaulândia, 23 de dezembro de 2019
DECRETO Nº 4063 , DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N.853 PREFEITURA MUN. CACAULÂNDIA Rua João Boava, 2119 - Centro 63762058/0001-92 Exercício: 2019
EDIR ALQUIERI
Prefeito Municipal