Legislação municipal · Ariquemes (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Ariquemes no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 1836
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 1832
PRUCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 1830
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 1819
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 1817
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 1817
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 1817
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 1811
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 1811
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 1811
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 1783
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 1783
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 1783
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 1775
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 1775
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 1759
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 1759
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 1746
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 1746
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 1746
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 1736
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 1736
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 1736
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 1722
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 1718
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 15h07 · Publicação mais recente da lista: 23/11/2016