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Congresso

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · 30 de junho de 2016

LEI Nº2004/2016

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

LEI Nº2004/2016

LEI MUNICIPAL Nº 2004/2.016. 24 de junho de 2.016.

“RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTURA ORGÂNICA DE RONDÔNIA – AAOR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LORIVAL RIBEIRO DE AMORIM, Prefeito do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ariquemes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Art. 1º Fica reconhecida de utilidade publica A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTURA ORGÂNICA DE RONDÔNIA – AAOR – CNPJ nº 24.732.043/0001-20.

Art. 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.

Ariquemes, 24 de junho de 2.016.

LORIVAL RIBEIRO DE AMORIM

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 1736, em 30 de junho de 2016. Código identificador AF27C14F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.