PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · 25 de outubro de 2016
LEI Nº 2017/2016
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI Nº 2017/2016
LEI MUNICIPAL Nº 2.017/2.016. 13 de outubro de 2.016.
“RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS E MORADORES DO BAIRRO COLONIAL, COMO DE UTILIDADE PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
LORIVAL RIBEIRO DE AMORIM, Prefeito do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ariquemes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
LEI:
Art. 1°. Fica reconhecida como de utilidade publica A Associação De Proprietários de Imóveis e Moradores do Bairro Colonial, inscrita no CNPJ./ME sob o nº 24.649.382/000-47,com sede a rua Basílio da Gam, 3175, bairro Colonial, em Ariquemes-RO, e Foro nesta Comarca de Ariquemes-RO. .
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as deposições em contrario.
Ariquemes, 13 de Outubro de 2016.
LORIVAL RIBEIRO DE AMORIM
Prefeito Municipal