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Congresso

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · 25 de outubro de 2016

LEI Nº 2017/2016

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

LEI Nº 2017/2016

LEI MUNICIPAL Nº 2.017/2.016. 13 de outubro de 2.016.

“RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS E MORADORES DO BAIRRO COLONIAL, COMO DE UTILIDADE PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

LORIVAL RIBEIRO DE AMORIM, Prefeito do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ariquemes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,

LEI:

Art. 1°. Fica reconhecida como de utilidade publica A Associação De Proprietários de Imóveis e Moradores do Bairro Colonial, inscrita no CNPJ./ME sob o nº 24.649.382/000-47,com sede a rua Basílio da Gam, 3175, bairro Colonial, em Ariquemes-RO, e Foro nesta Comarca de Ariquemes-RO. .

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as deposições em contrario.

Ariquemes, 13 de Outubro de 2016.

LORIVAL RIBEIRO DE AMORIM

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 1817, em 25 de outubro de 2016. Código identificador 08D3B8B9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.