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Congresso

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · 5 de setembro de 2016

LEI Nº2012/2016

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

LEI Nº2012/2016

LEI MUNICIPAL Nº 2.012/2.016. 30 de agosto de 2.016.

“RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA O SINDICATO RURAL DE ARIQUEMES-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LORIVAL RIBEIRO DE AMORIM, Prefeito do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ariquemes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,

LEI:

Art. 1º. Fica reconhecida de utilidade publica o Sindicato Rural de Ariquemes-Ro CNPJ nº 04.637.443/0001-49.

Art. 2º. Esta Lei entra em Vigor na data de sua publicação.

LORIVAL RIBEIRO DE AMORIM

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 1783, em 5 de setembro de 2016. Código identificador 26C90AF0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.