Legislação municipal · Ariquemes (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Ariquemes no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria Municipal de Planejamento Orçamento e Gestão · Edição 3069
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 3067
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 3063
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 3062
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 3062
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 3060
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 3051
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 3049
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 3041a extraordinária
Secretaria Municipal de Planejamento Orçamento e Gestão · Edição 3040
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 3039
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 3039
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 3039
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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 3029
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 3024a extraordinária
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 3021
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 3021
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 3021
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 3021
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 09h43 · Publicação mais recente da lista: 11/10/2021