Legislação municipal · Ariquemes (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Ariquemes no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 3021
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 3019
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 3011
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 3011
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 2997
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 2993
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 2993
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 2993
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 2993
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 2993
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 2981
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 11h49 · Publicação mais recente da lista: 03/08/2021