PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · 24 de junho de 2021
LEI MUNICIPAL Nº2.503/2.021 ARIQUEMES, RO 22 DE JUNHO DE 2.021. RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS ENTRE RIOS E SOL NASCENTE - ASSOLRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI MUNICIPAL Nº2.503/2.021 ARIQUEMES, RO 22 DE JUNHO DE 2.021. RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS ENTRE RIOS E SOL NASCENTE - ASSOLRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº2.503/2.021 ARIQUEMES, RO 22 DE JUNHO DE 2.021.
RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS ENTRE RIOS E SOL NASCENTE - ASSOLRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CARLA GONÇALVES RESENDE, Prefeita do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABERque a Câmara Municipal de Ariquemes, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
LEI:
Art. 1º.Fica reconhecida como Utilidade Pública Municipal, a entidade civil com natureza jurídica de associação a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS ENTRE RIOS E SOL NASCENTE - ASSOLRIOS, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 37.963.652/0001-31, com sede e administração situada na Bairro Sol Nascente, Lt 02, Qd 06, BR 364, do município de Ariquemes/RO.
Parágrafo Único A Associação descrita no caput do artigo possui caráter exclusivamente beneficente, assistencial, educacional e cultural, conforme termos de seu estatuto.
Art. 2º.Revogada as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Centro Administrativo Municipal Dr. Carpintero, 22 de Junho de 2.021.
CARLA GONÇALVES REZENDE
Prefeita do Município de Ariquemes/RO.
Autoria do Poder Legislativo, Vereador Tiago Viola, do Município de Ariquemes/RO,Projeto de lei de nº 3102/2021.(ID 368840).