SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · 20 de julho de 2021
LEI MUNICIPAL Nº2.517/21 ARIQUEMES/RO, 13 DE JULHO DE 2.021. INSERE NO CALENDÁRIO MUNICIPAL A SEMANA DE PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCENCIA NO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES RO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº2.517/21 ARIQUEMES/RO, 13 DE JULHO DE 2.021. INSERE NO CALENDÁRIO MUNICIPAL A SEMANA DE PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCENCIA NO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES RO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº2.517/21 Ariquemes/RO, 13 de julho de 2.021.
INSERE NO CALENDÁRIO MUNICIPAL A SEMANA DE PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCENCIA NO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES RO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CARLA GONÇALVES RESENDE, Prefeita do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABERque a Câmara Municipal de Ariquemes, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
LEI:
Art. 1ºFica inserido no calendário Oficial do Município de Ariquemes - Ro a semana de prevenção da gravidez na adolescência, a realizar de 08 a15 de Agosto.
§1º -A semana de prevenção da gravidez na Adolescência terá por função principal divulgar, conscientizar a comunidade com relação a importância do tema.
§2º.As campanhas de conscientização serão desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, poderão contar com a colaboração de instituições publicas e privadas.
Art. 2ºEsta Lei poderá ser regulamentada, no que couber, pelo poder Executivo Municipal.
Art. 3º.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA GONÇALVES REZENDE
Prefeita de Ariquemes/RO.
Autoria do poder Legislativo Municipal - Vereadora Simone Macedo, Projeto de Lei nº 3.081/2021,Despacho 164 de 21/06/2021 (ID 395448),Ordem de Serviço 01 de 21/06/2021 (ID 395166)