SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · 27 de agosto de 2021
LEI MUNICIPAL Nº2.542/2.021,ARIQUEMES/RO 24 DE AGOSTO DE 2.021.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº2.542/2.021,ARIQUEMES/RO 24 DE AGOSTO DE 2.021.
LEI MUNICIPAL Nº2.542/2.021,ARIQUEMES/RO 24 DE AGOSTO DE 2.021.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA COLHEITA DA CASTANHA, PASSANDO A INTEGRAR AO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CARLA GONÇALVES REZENDE, Prefeita do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABERque a Câmara Municipal de Ariquemes, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
LEI:
Art. 1ºFica instituído o Dia Municipal da Colheita da Castanha, a ser comemorado anualmente no dia 26 de novembro, data que se comemora o , passando a integrar o Calendário Oficial do Município.
Art. 2ºO Poder Executivo participará desta comemoração coordenando e efetuando dentro de suas possibilidades, através da Secretaria do meio ambiente (SEMA), o cadastramento dos produtos e das árvores que já estão em fase de produção, bem como o acompanhamento da produção.
Art. 3ºNa semana que recai entre o dia 22 de novembro, ate dia 30 de novembro, já instituído como a semana da colheita da Castanha, com objetivo em dar subsídios para o produtor da castanha com apresentação de técnicas para melhorias no cultivo, produção, comercialização do produto e queda da dormência da semente.
Art. 4ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA GONÇALVES REZENDE
Prefeita de Ariquemes/RO.
AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - VEREADORA RAFAELA DO BATISTA, PROJETO DE LEI Nº 3139/2021,MEMORANDO 593 DE 29/07/2021 (ID 455303) ,