Legislação municipal · Ariquemes (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Ariquemes no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 3119
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 3119
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 3116
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 3111
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 3109
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 3105
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA · Edição 3100
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 3096
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 3090
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 3086
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 3086
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 3086
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 3086
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 3082
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 3080
Secretaria Municipal de Planejamento Orçamento e Gestão · Edição 3071
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 08h21 · Publicação mais recente da lista: 23/12/2021