PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · 5 de novembro de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 2.563, ARIQUEMES, 29 DE OUTUBRO DE 2.021. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SETEMBRO VERDE COMO MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS NO MUNICIPIO DE ARIQUEMES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI MUNICIPAL Nº 2.563, ARIQUEMES, 29 DE OUTUBRO DE 2.021. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SETEMBRO VERDE COMO MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS NO MUNICIPIO DE ARIQUEMES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.563, ARIQUEMES, 29 DE OUTUBRO DE 2.021.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SETEMBRO VERDE COMO MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS NO MUNICIPIO DE ARIQUEMES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CARLA GONÇALVES REZENDE, Prefeita do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABERque a Câmara Municipal de Ariquemes, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
LEI:
Art. 1º.Fica instituído no âmbito do município de Ariquemes/RO, o Setembro Verde como mês de conscientização sobre Doação de Órgãos e Tecidos.
Art.2º.A data referencial é dia 27 de Setembro, Dia Nacional de Doação de Órgãos e Tecidos, passando a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art.3º.Fica autorizado o Poder Executivo a realizar campanha e divulgação em incentivo e conscientização sobre a doação de Órgãos e Tecidos.
Art. 4ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA GONÇALVES REZENDE
Prefeita do Município de Ariquemes.
AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO,VEREADOR CHICO PINHEIRO, PROJETO LEI Nº3182/21, OFICIO Nº104/SEC.LEG/CMA/21.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) porCARLA GONCALVES REZENDE,PREFEITA MUNICIPAL, em 04/11/2021 às 13:18, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 16.426 de 16/04/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no sitetransparencia.ariquemes.ro.gov.br, informando o ID587385e o código verificador4460C5D2.
Cientes
Seq.
Nome
CPF
Data/Hora
1
GUSTAVO DA CUNHA SILVEIRA
***.696.051-**
04/11/2021 13:17