Secretaria Municipal de Planejamento Orçamento e Gestão · 30 de agosto de 2021
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO SEMGOV - GERÊNCIA DE REDAÇÃO E CONTROLE DE ATOS LEI - DECRETO Nº. 17.878, DE 27 DE AGOSTO DE 2021.
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO SEMGOV - GERÊNCIA DE REDAÇÃO E CONTROLE DE ATOS LEI - DECRETO Nº. 17.878, DE 27 DE AGOSTO DE 2021.
"NOMEIA OS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA OCUPAR CARGO EFETIVO."
CARLA GONÇALVES REZENDE, Prefeita Municipal de Ariquemes, no uso das atribuições legais e que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Ariquemes e conforme Artigos 2º inciso II, alínea a, Artigo 6º, 7º, 8º inciso I Artigo 26 Parágrafo Único da Lei Municipal 1336 de 31/08/2007 e o Artigo 37, alínea II da Constituição Federal em razão da aprovação obtida no Concurso Público realizado em 03 de março de 2016 e no que consta nos Editais de Convocação de nº. 001/2021 de 04/08/2021.
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica nomeado, conforme decisão Judicial transitado em julgado, exarada nos autos do processo MS nº. 7009620-24.2020.8.22.0002, para ocupar Cargo Efetivo, o(s) concursado(s) e aprovado(s) na categoria funcional abaixo relacionado:
F08 - AGENTE DE INFRAESTRUTURA II - OPERADOR DE ESCAVADEIRA HIDRÁULICA - PC
40 HORAS SEMANAIS
REGIME JURÍDICO ÚNICO
1 - VINICIO DA SILVA ALMEIDA CADASTRO 14.078
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario.
CARLA GONÇALVES REZENDE
Prefeita Municipal de Ariquemes/RO
Av. Tancredo Neves, 2166 - Setor Institucional -Ariquemes/RO CEP: 76.872-854
Contato: (69) 3516-2000 - Site: www.ariquemes.ro.gov.br- CNPJ:04.104.816/0001-16
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por CARLA GONCALVES REZENDE, PREFEITA MUNICIPAL, em 27/08/2021 às 10:27, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 16.426 de 16/04/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ariquemes.ro.gov.br, informando o ID 495428 e o código verificador 0C0F1252.