Legislação municipal · Ariquemes (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Ariquemes no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 3825a extraordinária
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 3817
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 3813
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 3813
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 3803a extraordinária
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 3802
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 3801
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 3800
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 3796
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 3786a extraordinária
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 3782
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 3775a extraordinária
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 3775a extraordinária
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 3775a extraordinária
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 3775a extraordinária
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 3774
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 3770
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 10h44 · Publicação mais recente da lista: 01/10/2024