PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · 23 de julho de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 2.871, ARIQUEMES, 18 DE JULHO DE 2024. AUTORIA DO PODER EXECUTIVO "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARIQUEMES A AFETAR E RECONHECER COMO LOGRADOURO PÚBLICO, O TRAVESSÃO LOCALIZADO NA GLEBA 19 DO PROJETO DE ASSENTAMENTO DIRIGIDO MARECHAL
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI MUNICIPAL Nº 2.871, ARIQUEMES, 18 DE JULHO DE 2024. AUTORIA DO PODER EXECUTIVO "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARIQUEMES A AFETAR E RECONHECER COMO LOGRADOURO PÚBLICO, O TRAVESSÃO LOCALIZADO NA GLEBA 19 DO PROJETO DE ASSENTAMENTO DIRIGIDO MARECHAL
LEI MUNICIPAL Nº 2.871, ARIQUEMES, 18 DE JULHO DE 2024.
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARIQUEMES A AFETAR E RECONHECER COMO LOGRADOURO PÚBLICO, O TRAVESSÃO LOCALIZADO NA GLEBA 19 DO PROJETO DE ASSENTAMENTO DIRIGIDO MARECHAL DUTRA, ÁREA EM EXPANSÃO URBANA, DENOMINANDO-O TRAVESSÃO LORIVAL DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Carla Gonçalves Rezende,Prefeita do Município de Ariquemes, no uso de suas atribuições legais,
Faço saberque a Câmara Municipal de Ariquemes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
L E I:
Art. 1ºFica o Poder Executivo autorizado aafetar e reconhecer como logradouro público, otravessão localizado naGleba 19 doProjeto deAssentamentoDirigidoMarechalDutra,área em expansão urbana, denominando-oTravessãoLorivaldos Santos,conforme mapa e memorial descritivo em anexo.
Art.2ºEsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.3°Ficam revogadas as disposições em contrário.
Centro Administrativo Municipal Dr. Carpintero, 18 de julho de 2024.
CARLA GONÇALVES REZENDE
Prefeita do Município de Ariquemes/RO
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM DE PROJETO DE LEI DE Nº 49/2024Mensagem de Projeto de lei 49 de 25/06/2024 (ID 2468011), PROJETO DE LEI Nº 3.568/2.024.
Documento assinado eletronicamente (CD) porCARLA GONCALVES REZENDE,PREFEITA MUNICIPAL, em 18/07/2024 às 12:28, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 16.426 de 16/04/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no sitetransparencia.ariquemes.ro.gov.br, informando o ID2530295e o código verificador2FD26A9C.
Cientes
Seq.
Nome
CPF
Data/Hora
1
GUSTAVO DA CUNHA SILVEIRA
***.696.051-**
18/07/2024 10:50
2
GISELE JASSET DE MENDONCA
***.634.612-**
18/07/2024 12:29
3
ALCIONE SOUZA DE OLIVEIRA