Legislação municipal · Venha-Ver (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Venha-Ver no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1094
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0884
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0853
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0831
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0815
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0757
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0677
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0667
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0665
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0549
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0497
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0488
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0482
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0474
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0379
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 03h34 · Publicação mais recente da lista: 13/02/2014