Legislação municipal · Venha-Ver (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Venha-Ver no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0373
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0312
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0289
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0286
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0271
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0252
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0214
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0163
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0152
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0149
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0137
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0137
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0137
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Secretaria de Administração e Tributação · Edição 0060
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0045
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0033
Secretaria de Administração e Tributação · Edição 0021
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 03h36 · Publicação mais recente da lista: 06/04/2011