GABINETE DO PREFEITO · 13 de outubro de 2010
LEI Nº. 236/10-GP DE 27 DE SETEMBRO DE 2010.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 236/10-GP DE 27 DE SETEMBRO DE 2010.
DÁ A UMA RUA PROJETADA A DENOMINAÇÃO DE RUA FAUSTINO JOSÉ DE AQUINO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DO VENHA-VER, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Faz Saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de FAUSTINO JOSE DE AQUINO, a Rua no sentido Oeste/Leste, que nasce a partir da RN 177 e vai até o terreno onde será construída Escola Municipal Pedro Trajano Torres, tendo em seu alinhamento a residência de Antonio Jose Duarte e outras residências subseqüente.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Venha-Ver/RN, em 27 de setembro de 2010
EXPEDITO SALVIANO
Prefeito Municipal