GABINETE DO PREFEITO · 20 de dezembro de 2011
LEI Nº. 255/11, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 255/11, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.
DÁ A UMA RUA A DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCO ERIVAN JALES DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DO VENHA-VER, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Faz Saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado de RUA FRANCISCO ERIVAN JALES DOS SANTOS, á Rua que parti da Rua 26 de junho com sentido Leste/Oeste, fazendo alinhamento com a residência do Sr. Antonio Jose Duarte limitando-se com a Rua Francisco Fernandes de Freitas.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
A Prefeitura Municipal de Venha-Ver/RN, em 18 de novembro de 2011.
Ato administrativo de sanção. Nesta data, 18 de novembro de 2011, na sede da Prefeitura Municipal do Venha-Ver sanciono a presente Lei, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
EXPEDITO SALVIANO
Prefeito Municipal