GABINETE DO PREFEITO · 20 de dezembro de 2011
LEI Nº. 253 /11, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 253 /11, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.
DÁ A UMA PRAÇA A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA MUNICIPAL MARIA DO SOCORRO QUEIROZ DE AQUINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DO VENHA-VER, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Faz Saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de PRAÇA MUNICIPAL MARIA DO SOCORRO QUEIROZ DE AQUINO, á praça publica localizada entre a Avenida Ministro Aluizio Alves e a Rua Sebastião Hesiquio Augusto Fernandes Junior.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
A Prefeitura Municipal de Venha-Ver/RN, em 18 de novembro de 2011.
Ato administrativo de sanção. Nesta data, 18 de novembro de 2011, na sede da Prefeitura Municipal do Venha-Ver sanciono a presente Lei, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
EXPEDITO SALVIANO
Prefeito Municipal
EXPEDITO SALVIANO
Prefeito Municipal