GABINETE DO PREFEITO · 21 de junho de 2012
LEI Nº. 262/12-GP DE 13 DE JUNHO DE 2012.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 262/12-GP DE 13 DE JUNHO DE 2012.
EMENDA DÁ A UMA RUA PROJETADA A DENOMINAÇÃO DE RUA MANOEL TOMAZ DE AQUINO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DO VENHA-VER, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Faz Saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de Rua MANOEL TOMAZ DE AQUINO, a rua projetada localizada no Bairro Santo Expedito no sentido Norte /Sul, que nasce a partir da Rua Maria Antônia de Jesus e vai até a o final das terras dos herdeiros de Manoel Tomaz de Aquino.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Venha-Ver/RN, em 13 de junho de 2012
EXPEDITO SALVIANO
Prefeito Municipal
Ato administrativo de sanção. Nesta data, 13 de junho de 2012, na sede da Prefeitura Municipal do Venha-Ver sanciono a presente Lei, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
EXPEDITO SALVIANO
Prefeito Municipal