GABINETE DO PREFEITO · 20 de setembro de 2011
LEI 249/2011 - ANEXO I
GABINETE DO PREFEITO
LEI 249/2011 - ANEXO I
Compatibilizar as despesas ao efetivo comportamento das receitas, atendendo ao princípio do equilíbrio orçamentário. Só gastar o que arrecadar. O valor demonstrado como saldo financeiro será destinado, preferencialmente, ao pagamento da Dívida Flutuante - Restos a Pagar.
DISCRIMINAÇÃO
2011
2012
2013
Receita Tributária
168.445,00
185.289,50
203.818,50
Receita Patrimonial
34.000,00
37.400,00
41.140,00
Receita de Serviços
17.500,00
19.250,00
21.175,00
Transferência Correntes
10.764.200,00
11.840.620,00
13.024.682,00
Outras Receitas Correntes
14.500,00
15.950,00
17.545,00
Total das receitas Correntes
10.998.645,00
12.098.509,50
13.308.360,45
Alienação de Bens
120.000,00
100.000,00
100.000,00
Transferência de Capital
1.280.000,00
1.408.000,00
1.548.800,00
Outras Receitas de Capital
100.000,00
110.000,00
120.000,00
Total das Receitas de Capital
1.500.000,00
1.618.000,00
1.768.000,00
Total Geral das receitas
12.498.645,00
13.716.509,50
15.076.360,45
A) DAS RECEITAS POR FONTES - Valores em R$ 1,00
DISCRIMINAÇÃO
2012
2013
2014
Receita Tributária
185.289,50
203.818,50
224.200,35
Receita Patrimonial
37.400,00
41.140,00
45.254,00
Receita de Serviços
19.250,00
21.175,00
23.292,50
Transferência Correntes
11.840.620,00
13.024.682,00
14.327.150,20
Outras Receitas Correntes
15.950,00
17.545,00
19.299,50
Total das receitas Correntes
12.098.509,50
13.308.360,45
14.639.196,50
Alienação de Bens
100.000,00
100.000,00
100.000,00
Transferência de Capital
1.408.000,00
1.548.800,00
1.703.680,00
Outras Receitas de Capital
110.000,00
120.000,00
132.000,00
Total das Receitas de Capital
1.618.000,00
1.768.000,00
1.944.800,00
Total Geral das Receitas
13.716.509,50
15.076.360,45
16.583.996,50
B) COMPORTAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA Valores em R$ 1,00
B) Dívida Pública
2012
2013
2014
%Redução RCL
%Redução RCL
%Redução RCL
I-Dívida Fundada
A.precatórios
1%
%
%
B.Parcelamento do INSS
%
%
%
Total Redução em % Receita Líquida real
%
%
%
II- Dívida Flutuante
A.Restos a Pagar
100%
%
%
Total Redução em % Receita Líquida Real
8%
5%
2%
Total Redução Dívida Pública/Rec. Liq. Real
9%
1%
1%
C - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - Valores em R$ 1,00
C) Patrimônio Líquido
2012
2013
2014
I- Elevar o Resultado do Ativo Real Líquido do Balanço Patrimonial para
7.000.000,
8.000.000,0
9.000.000
D) DEMONSTRATIVO DAS METAS ANUAIS- MEMÓRIA E METODOLOGIAValores em R$ 1,00
D) Demonstrativo das Metas Anuais – Memória e Metodologia
I- Memória de Cálculo
2012
2013
2014
a) Receitas
13.716.509,50
15.076.360,45
16.583.996,50
b) Despesas
13.516.509,50
14.868,160,45
16.354.976,50
c) Dívida Pública
50.000,00
55.000,00
63.500,00
d) Patrimônio Líquido
650.000,00
850.000,00
960.000,00
II- Metodologia de Cálculo
a. Receitas
13.716.509,50
15.076.360,45
16.583.996,50
b) Despesas
13.516.509,50
14.868.160,45
16.354.976,50
c) Dívida Pública
50.000,00
55.000,00
63.500,00
d) Patrimônio Líquido
650.000,00
850.000,00
960.000,00
III- Comparativo dos Três Exercícios Anteriores
2009
2010
2011
Itens
FIXADO
EXECUTADO
FIXADO
EXECUTADO
FIXADO
EXECUTADO
a. Receitas
10.438.353,52
8.656.980,54
11.310.725,
9.118.188,15
14.438.353,52
b. Despesas
10.138.353,52
8.896.546,44
11.261.863,
9.761.823,06
14.438.353,52
c. Dívida Pública
350.000,
166.990,81
192.000,00
140.215,62
150.000,00
d. Patrimônio Líquido
1.200.000
677.459,61
1.000.000,
543.174,53
1.000.000,00
E) RISCOS FISCAIS
E) Riscos Fiscais- Ocorrências
2012
2013
2014
Passivos Contingentes e Outros Riscos
A. Pagamentos de débitos Municipais p/ Decisão Judicial.
50.000,00
55.000,00
63.500,00
F) DEMONSTRATIVO DA RENÚNCIA DE RECEITAS E EXPANSÃO DE DESPESAS OBRIGATÓRIAS Valores em R$ 1,00
F) Demonstrativo da Renúncia de Receitas e Expansão Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
1- Receitas- Renúncia
2012
2013
2014
Estimativa
Compensação
Estimativa
Compensação
Estimativa
Compensação
a. isenção de tributos e de peq. Áreas Construídas
10.000,0
10.000,0
20.000,00
b. Atualização de Cadastro imobiliário
10.000,00
10.000,00
20.000,00
c. Renuncia Fiscal de Tributos Municipais (*)
10.000,0
10.000,0
15.000,00
d. Compensação Fiscal (**)
10.000,00
10.000,00
15.000,
II- Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
2012
2013
2014
%
%
%
a. Receita da Saúde com recursos próprios e de transferências do Sistema Único de Saúde- SUS.
15
15
15
(*) A renúncia fiscal deverá ocorrer em favor de empresas instaladas e a se instalarem na área do Município.
(**) A compensação pela renúncia de receita tributária do município e pela isenção será concedida através de leis pela Prefeitura, a empresas que desejem se instalar no município e de construção de pequenas residências, ocorrerá pela compensação do acréscimo mensal da receita em decorrência da majoração do índice de participação do ICMS e a implantação do cadastro mobiliário de novos contribuintes e implementação na cobrança do ISS dos prestadores de serviços e atualização do novo código tributário.