GABINETE DO PREFEITO · 4 de outubro de 2011
LEI Nº. 250 /11, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 250 /11, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011.
EMENDA: DÁ A UMA RUA PROJETADA A DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCO NORONHA DA SILVA.
EXPEDITO SALVIANO, PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE VENHA-VER/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica Municipal (LOM), e demais legislação pertinente. Faço Saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VENHA-VER, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de FRANCISCO NORONHA DA SILVA, a Rua Projetada que fica paralelo a Av. Ministro Aluizio Alves, no sentido Norte/Sul.
Art. 2º - Fica o chefe do poder executivo autorizado a fazer a sanção da presente Lei para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogam-se as disposições em contrário.
A Prefeitura Municipal de Venha-Ver/RN, em 15 de setembro de 2011
Ato administrativo de sanção. Nesta data, 15 de setembro de 2011, na sede da Prefeitura Municipal do Venha-Ver sanciono a presente Lei, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
EXPEDITO SALVIANO
Prefeito Municipal