Legislação municipal · Serrinha (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Serrinha no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3460
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3460
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3440
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3437
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3429
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3414
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3410
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3406
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3404
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3331
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3331
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3321
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3321
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3295
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS · Edição 3288
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3265
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3265
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3243
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3226
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3225
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3184
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS · Edição 3178
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3164a extraordinária
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 23h28 · Publicação mais recente da lista: 22/01/2025
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026