GABINETE DO PREFEITO · 6 de dezembro de 2024
EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 01/2024 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2024 – LEI PAULO GUSTAVO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 01/2024 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2024 – LEI PAULO GUSTAVO
CONCEDENTE: Prefeitura Municipal de Serrinha, inscrita no CNPJ sob nº 08.144.792/0001-80, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Lazer, representada pelo Prefeito Municipal José Antônio de Medeiros Clemente e pelo Secretário Jonas Inácio.
EXECUTANTE: Pablo Bruno Lemos de Oliveira, inscrito no CPF nº 705.XXX.834-64.
OBJETO: Concessão de apoio financeiro ao projeto cultural "Festival e Mostra Audiovisual de Serrinha", contemplado no Edital de Chamada Pública nº 03/2024, conforme os dispositivos da Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), Decreto nº 11.525/2023, Decreto nº 11.453/2023 e Lei nº 14.903/2024.
RECURSOS FINANCEIROS: O valor total de R$ 22.649,23 (vinte e dois mil, seiscentos e quarenta e nove reais e vinte e três centavos) será transferido à conta do executante.
VIGÊNCIA: A partir da assinatura, com duração inicial de 03 (três) meses, podendo ser prorrogada por igual período mediante solicitação e aprovação.
FORO: Fica eleito o Foro da comarca de Santo Antônio/RN para dirimir eventuais dúvidas ou litígios relacionados ao presente termo.
Serrinha/RN, 05 de dezembro de 2024.
JOSÉ ANTONIO DE MEDEIROS CLEMENTE
Prefeito Municipal
JONAS INÁCIO
Secretário Municipal de Cultura, Desporto e Lazer
PABLO BRUNO LEMOS DE OLIVEIRA
Agente Cultural