SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS · 21 de maio de 2024
PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DE RECURSOS - PAAR POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º, DA LEI Nº 14.399, DE 08 DE JULHO DE 2022
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS
PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DE RECURSOS - PAAR POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º, DA LEI Nº 14.399, DE 08 DE JULHO DE 2022
DADOS DO PLANO DE AÇÃO:
Código do Plano de Ação: 30882120230005-015658
UF do Ente Recebedor: RN
Ente Recebedor: MUNICÍPIO DE SERRINHA
CNPJ Ente Recebedor: 08.144.792/0001-80
Valor Total do Plano de Ação: R$ 63 223.48
PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL:
Quantidade de participantes: 13 participantes.
Local da escuta pública: Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, localizado na Rua José Correia de Andrade, 437, Centro de Serrinha, Estado do Rio Grande do Norte.
Data e horário da realização da escuta pública: Dia 16 de maio de 2024, às 09:00 horas.
Modalidade: Presencial.
Meios de divulgação: Diário Oficial: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/
METAS:
META- Ações Gerais
Ação
Atividade
Valor estimado R$
Forma de execução
Produto/Entrega
Quant.
A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais?
Fomento Cultural
Edital de
Premiação
Cultural
31.000,00
Chamamento público - Premiação Cultural (Decreto
11.453/2023)
Prêmio Cultural concedido
1
Sim
Fomento Cultural
Realizar Festival Multicultural
32.223,48
Licitações e contratos (Lei
14.133/2021)
Festival/Festa Popular
Realizada
1
Sim
ÁREAS PERIFÉRICAS E AÇÕES AFIRMATIVAS:
Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022):
Nos editais de chamamento público reservará no mínimo 20% de vagas para as áreas periféricas e rurais.
Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023):
Nos editais de chamamento público será adotado as políticas de cotas e reserva de vagas para negros, indígenas e/ou deficientes; bonificações ou critérios diferenciados de pontuação para as ações afirmativas que estimular à participação e ao protagonismo de mulheres, de negros, de indígenas, de povos tradicionais, inclusive de terreiro e quilombolas, de populações nômades, de pessoas do segmento LGBTQIA+, de pessoas com deficiência e de outras minorias.