Legislação municipal · Serra Negra do Norte (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Serra Negra do Norte no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE CIVIL · Edição 0878
GABINETE CIVIL · Edição 0804
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GABINETE CIVIL · Edição 0799
GABINETE CIVIL · Edição 0791
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GABINETE CIVIL · Edição 0768
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GABINETE CIVIL · Edição 0695
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GABINETE CIVIL · Edição 0633
GABINETE CIVIL · Edição 0623
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GABINETE CIVIL · Edição 0614
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GABINETE CIVIL · Edição 0601
GABINETE CIVIL · Edição 0550
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 12h58 · Publicação mais recente da lista: 10/04/2013