GABINETE CIVIL · 17 de julho de 2012
LEI Nº. 555/2012
GABINETE CIVIL
LEI Nº. 555/2012
“Dispõe sobre A INCLUSÃO DE ALIENAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS e dá outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, especialmente na Lei Orgânica Municipal e atendendo preliminarmente proposição de iniciativa do Poder Legislativo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o PODER EXECUTIVO autorizado a alienar, mediante prévia e regular licitação, o veículo e bens inservíveis, de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN, relacionados no Anexo I da presente Lei.
Art. 2º. Os valores arrecadados com a venda dos bens mencionados no artigo anterior serão inteiramente destinados para substituir o veículo que está sendo objeto do presente leilão
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Serra Negra do Norte/RN, 11 de junho de 2012
ROGÉRIO BEZERRA MARIZ
Prefeito Municipal
ANEXO I
DESCRIÇÃO
QUANTIDADE
TECLADO PARA COMPUTADOR
5
MONITOR
10
CPU
9
NOBREAK
2
ESTABILIZADOR
1
IMPRESSORA
16
TELEVISÃO
4
APARELHO DE FAX
2
AR CONDICIONADO
11
ARQUIVO EM AÇO PARA PASTA SUSPENSA
4
COMPRESSOR
1
ESTANTE EM AÇO
6
LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL
2
ESTUFA PARA ESTERELIZAÇÃO
4
CORTADOR DE GRAMA
1
LAVA JATO PORTÁTIL
1
LIVROS DIDÁTICOS (Kg)
500
MÁQUINA DE CORTAR OSSO
1
VENTILADOR
20
BIRÔ
6
TANQUE PARA CONBUSTÍVEL DE CAMINHÃO
1
RETROPROJETOR
2
GELÁGUA
2
BEBEDEOURO
3
GELADEIRA
2
MÁQUINA DE CALCULAR
1
MÁQUINA DE CORTAR DINHEIRO
1
FOGÃO INDUSTRIAL COM 06 BOCAS
2
PLACA DE PUBLICIDADE
2
CATRACA PARA CONTROLE DE ENTRADA DE PRÉDIO
2
MESA GINECOLÓGICA
1
PULVERIZADOR
2
APARELHO DE DVD
2
VIDEO KASSETE
2
MÁQUINA DE DATILOGRAFIA
3
BALANÇA PARA PESAR CRIANÇA
1
BALANÇA DIGITAL BALMAK
1
VEÍCULO FIAT/STRADA FIRE CE FLEX, ANO 2009, COR BRANCA, PLACA NNJ-7179
1
Gabinete do Prefeito, Serra Negra do Norte/RN, 11 de junho de 2012
ROGÉRIO BEZERRA MARIZ
Prefeito Municipal