GABINETE CIVIL · 14 de dezembro de 2012
LEI Nº. 560
GABINETE CIVIL
LEI Nº. 560
“DENOMINA A RUA PROJETADA LOCALIZADA Á ESQUERDA COM A BR 427 FICANDO PRÓXIMO A RUA EPAMINONDAS BELO DE ‘CÍCERA DANTAS DE FARIA’.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, especialmente na Lei Orgânica Municipal e atendendo preliminarmente proposição de iniciativa do Poder Legislativo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada a Rua projetada, localizada á esquerda com a BR 427, ficando próxima a Rua Epaminondas Belo de “Cícera Dantas de Faria”.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a colocar no início da referida Rua placa descritiva como o nome da homenageada, bem como remeter á Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos expediente oficial informando tal providência.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua sanção e publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Serra Negra do Norte/RN, 10 de Dezembro de 2012.
ROGÉRIO BEZERRA MARIZ
Prefeito Municipal