Legislação municipal · Serra Negra do Norte (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Serra Negra do Norte no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE CIVIL · Edição 1007
GABINETE CIVIL · Edição 1007
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GABINETE CIVIL · Edição 0980
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GABINETE CIVIL · Edição 0967
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GABINETE CIVIL · Edição 0935
GABINETE CIVIL · Edição 0929
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GABINETE CIVIL · Edição 0928
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GABINETE CIVIL · Edição 0923
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GABINETE CIVIL · Edição 0908
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GABINETE CIVIL · Edição 0887
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GABINETE CIVIL · Edição 0878
GABINETE CIVIL · Edição 0878
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Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 22h17 · Publicação mais recente da lista: 10/10/2013
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026