Legislação municipal · Serra Negra do Norte (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Serra Negra do Norte no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE CIVIL · Edição 1156
GABINETE CIVIL · Edição 1148
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GABINETE CIVIL · Edição 1131
GABINETE CIVIL · Edição 1131
GABINETE CIVIL · Edição 1129
GABINETE CIVIL · Edição 1118
GABINETE CIVIL · Edição 1101
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GABINETE CIVIL · Edição 1061
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GABINETE CIVIL · Edição 1053
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GABINETE CIVIL · Edição 1046
GABINETE CIVIL · Edição 1034
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GABINETE CIVIL · Edição 1025
GABINETE CIVIL · Edição 1025
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GABINETE CIVIL · Edição 1007
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 23h07 · Publicação mais recente da lista: 16/05/2014
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026